Conformidade DSA (Regulamento UE 2022/2065)
Em conformidade com os artigos 11, 12 e 13 do Digital Services Act (DSA), a AIMJF estabelece procedimentos de transparência e moderação aplicados aos conteúdos digitais hospedados na plataforma (como trabalhos acadêmicos, comentários e contribuições dos membros).
1. Ponto Único de Contato para Autoridades de Vigilância e Usuários
Para o envio de comunicações formais relacionadas a conteúdos potencialmente ilegais, violações dos direitos de propriedade intelectual ou violações dos direitos fundamentais, as Autoridades dos Estados-Membros da UE e os usuários podem direcionar-se ao nosso ponto de contato digital dedicado:
- E-mail DSA: [email protected]
- Línguas oficiais: Português, Francês, Inglês, Espanhol.
2. Mecanismo de Sinalização e Remoção (Notice & Action)
Quem quer que tenha identificado a presença de materiais não conformes ou ilegais no site pode transmitir uma solicitação motivada ao endereço acima indicado, inserindo o URL preciso do conteúdo e uma descrição dos fatos. A AIMJF analisará prontamente a solicitação e, se for constatada uma violação dos seus termos de serviço ou das normas de lei europeias, procederá à moderação, obscuramento ou remoção definitiva do arquivo de computador, notificando a ação ao autor do upload.
