Declaração de Privacidade / Privacy Statement
Atualizado de acordo com o Regulamento UE 2016/679 (GDPR) – Última atualização: 16 de setembro de 2025
1. Identidade e Dados de Contato do Responsável pelo Tratamento
O Responsável pelo tratamento dos dados é a Associação Internacional dos Juízes da Juventude e da Família (AIMJF), com sede legal em Place Poelaert, 1 – 1000 Bruxelas (Bélgica). Para qualquer solicitação relativa aos seus dados pessoais pode contactar-nos em [email protected].
2. Finalidades do Tratamento e Base Jurídica
Os seus dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades essenciais:
- Gestão do Contrato e Serviços: Para cumprir as obrigações decorrentes do contrato associativo ou gerir pedidos pré-contratuais (Base: Execução do Contrato).
- Cumprimento Legal e Fiscal: Para cumprir todas as obrigações legais, contabilísticas e fiscais (Base: Obrigação Legal).
- Comunicações Comerciais e Marketing: Apenas com o seu consentimento explícito para newsletters e promoções (Base: Consentimento).
- Análise e Melhoria do Serviço: Para análises estatísticas anónimas e melhoria contínua do site (Base: Interesse Legítimo).
3. Modalidades de Tratamento e Período de Conservação
O tratamento é realizado com ferramentas eletrónicas e em papel, respeitando os princípios de licitude, lealdade e transparência. Os dados não estão sujeitos a processos de decisão automatizados. Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário: 10 anos para obrigações contratuais/fiscais, até à revogação para dados de marketing.
4. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos: Dados de identificação e contacto (nome, apelidos, email, telefone, morada, NIF), Dados de navegação (IP, navegador, páginas visitadas) e Dados fornecidos voluntariamente através de formulários de contacto ou email.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies técnicos (essenciais), cookies analíticos anónimos e, apenas com consentimento, cookies de perfilagem e de terceiros. Pode gerir as suas preferências em qualquer momento através do banner ou das definições do navegador.
6. Destinatários e Transferência de Dados
Os dados podem ser comunicados a consultores contabilísticos, fornecedores de serviços informáticos, alojamento e autoridades judiciais no cumprimento de obrigações legais. O tratamento realiza-se principalmente dentro da UE. Quaisquer transferências fora da UE serão protegidas por garantias adequadas (Cláusulas Contratuais Tipo).
7. Direitos do Titular dos Dados
Pode exercer em qualquer momento os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição escrevendo para [email protected] ou enviando uma carta registada para: AIMJF, Place Poelaert 1, 1000 Bruxelas (Bélgica). Tem também o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade belga de Proteção de Dados.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas avançadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, perdas acidentais ou divulgações não permitidas. Recomendamos vivamente escolher palavras-passe robustas e alterar imediatamente as iniciais.
9. Atualizações desta Informação
A AIMJF reserva-se o direito de atualizar esta política de privacidade em qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização. Recomendamos consultá-la periodicamente.
