Conformidade DSA (Regulamento UE 2022/2065)
Em conformidade com os artigos 11, 12 e 13 do Digital Services Act (DSA), a AIMJF estabelece procedimentos de transparência e moderação aplicados aos conteúdos digitais hospedados na plataforma (como trabalhos acadêmicos, comentários e contribuições dos membros).
1. Ponto Único de Contato para Autoridades de Vigilância e Usuários
Para o envio de comunicações formais relacionadas a conteúdos potencialmente ilegais, violações dos direitos de propriedade intelectual ou violações dos direitos fundamentais, as Autoridades dos Estados-Membros da UE e os usuários podem se referir ao nosso ponto de contato digital dedicado:
- E-mail DSA: [email protected]
- Idiomas oficiais: Francês, Inglês, Espanhol.
2. Mecanismo de Denúncia e Eliminação (Notice & Action)
Qualquer pessoa que constate a presença de materiais não conformes ou ilegais no site pode transmitir uma denúncia motivada para o endereço indicado acima, inserindo o URL preciso do conteúdo e uma descrição dos fatos. A AIMJF analisará tempestivamente o pedido e, se constatar uma violação dos seus termos de serviço ou da legislação europeia, procederá à moderação, obscuramento ou eliminação definitiva do arquivo de computador, notificando a ação ao autor do upload.